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Fonte: Milknet

Das 25 empresas de beneficiamento de leite no estado, nove terão que se adequar aos padrões sanitários exigidos pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Aderr). O Ministério Público do Estado firmou ontem com os produtores, através da Promotoria de Defesa da Saúde, o Termo de Adequação de Conduta (TAC).

Entre as irregularidades apresentadas pela Aderr estão a falta de higiene na manipulação do leite e seus derivados, as ferramentas utilizadas e as condições de infraestrutura. Segundo a diretora da Aderr, Rosirayna Remour, os problemas detectados podem ser facilmente resolvidos com a regularização dos produtores às exigências do TAC.

O Termo de Adequação de Conduta proposto pela promotora Jeanne Sampaio possibilita aos produtores irregulares um prazo que varia de 90 a 180 para as adequações, tais como higiene, troca de utensílios de madeira por inox e a manipulação correta do leite e seus derivados.

Cada produtor que assinou o TAC se comprometeu a manter seu estabelecimento dentro dos padrões sanitários exigíveis para o bom funcionamento dos serviços ali executados, no local onde hoje opera ou em outro em que venha a operar, podendo pagar, no descumprimento das cláusulas, uma multa que varia de R$ 100,00 a R$ 5.000,00.

A procuradora Jeanne Sampaio ressaltou a importância da conscientização dos produtores. "Neste primeiro momento, estamos orientando as empresas sobre as formas corretas de manipulação que irão garantir que os alimentos sejam seguros para a comercialização. Todo este trabalho está sendo feito para que os cidadãos tenham a qualidade nos alimentos produzidos no estado. Todos têm direito à saúde", comentou.

O TAC obriga ainda o produtor, em razão dos problemas constatados, a confeccionar 50 camisetas com mensagens educativas, conforme modelo a ser fornecido pelo MPE, em prol da conscientização da população sobre as questões sanitárias relacionadas à segurança alimentar.

O termo tornou claro ainda que as orientações técnicas e normativas para cumprimento das cláusulas serão apresentadas pela Aderr, podendo ainda ser fornecidas pela Vigilância Sanitária do estado e do município. Haverá fiscalização da produção a cada 15 dias.

O produtor de queijo e derivados Teotônio de Matos afirmou que o cumprimento do TAC irá proporcionar avanços econômicos para as empresas. Ele disse que já está investindo em novos equipamentos e pretende ser o primeiro a cumprir a adequação.